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História do Comércio e da Tributação

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Systema, ou Collecção dos Regimentos Reais

Coleção de seis volumes com regimentos sobre diversos assuntos, notadamente referentes a arrecadação de tributos internos e aduaneiros, organização da produção estatal, mas não só, organizados por José Roberto Monteiro de Campós Coelho e Soisa.

Foram publicados no finalzinho do século XVIII, entre 1783 e 1791.

Aqui estão os quatro primeiros volumes nos formatos epub e pdf; os dois volumes remanescentes vão demorar um pouco (talvez estejam prontos até o final do ano) - é um trabalho monótono e cansativo -, e só farei a conversão para os formato doc quando todos houverem sido "processados".

Tenho dúvidas sobre como proceder com erros de impressão. Até o presente resolvi incluir textos entre colchetes por necessidade de fazer funcionar os hiperlinks do índice, bem como tenho corrigido os erros de numeração de páginas. Os demais erros de impressão estão mantidos, embora eu tenha introduzido novos erros, que serão - espero - eliminados na revisão final. Agradeço opiniões sobre se devo - ou não - corrigir os erros de impressão dos originais setecentistas.

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Primeiro volume: Regimentos dos Vedores da Fazenda, Contadores das Comarcas, Almoxarifes e Recebedores, e as Sizas.

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Segundo volume: Foral da Alfândega de Lisboa, Regimento da Alfândega do Porto, idem dos Portos Secos e outros afeitos ao comércio por mar, bem como os regimentos do Paço da Madeira e das Lizirias e Paus.

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Terceiro volume: Diz respeito a alguns tributos (Décima, Subsídio Literário Real d'Água; a organização do Fisco (Contos e Erário Régio) e mais regimentos referente à indústria (Casa das Obras, Fornos de Valdezebro, Fábrica dos Panos, Casa da Moeda).

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Quarto volume: Destaco os regimentos do Conselho Ultramarino, da Relação do Rio de Janeiro, bem como a legislação sobre o tabaco.

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Quinto volume: Destaco os regimentos da Relação, Chancelaria, Tabeliães, Escrivães, Contadores, Militares.

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Sexto volume: Destaco os regimentos que lidam com a exploração econômica dos domínios ultramarinos (Naus da Carreira da India, Régio Arsenal, etc.) e o Foral da Cidade de Lisboa.

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Legislação Joanina no Brasil

Quando Dom João, Príncipe Regente do Reino de Portugal, enganou Napoleão e transferiu a Corte para o Rio de Janeiro, que se tornou a capital do Império Português, por óbvio continuou governando segundos os usos e costumes da monarquia, por meio Alvarás, Cartas Régias e outros documentos, que depois vieram a ser publicados em volumes anuais, contendo não apenas a legislação, mas também decisões reais em processos que subiram ao conhecimento real.

Esses volumes intitulados "Collecção das Leis do Brazil" estão disponíveis na página da Câmara Federal, em cópia no formato pdf, que limpei e começo a disponibilizar neste espaço, desde 1808 até a Independência, ou seja, do período do Governo Joanino no Brasil. As leis são portuguesas e não brasileiras, apesar do título. O máximo que podemos dizer é que são leis promulgadas em solo brasileiro pelo soberano português.

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Primeiro volume da série, cobre o ano de 1808. Dos documentos mais importantes temos a Abertura dos Portos (28 de janeiro), a permissão genérica para o estabelecimentos de fábricas e manufaturas (1º de abril), cria fábrica de pólvora e a Imprensa Régia (13 de maio). Na área tributária, cria o Erário Régio (28 de junho), tributa o tabaco e cria monopólio das cartas de baralho (28 de maio), estabelece imposto predial (27 de junho), estabelece imposto sobre a exportação de algodão (28 de julho), altera a tributação de importação de produtos portugueses (20 de outubro). Uma decisão curiosa é a de 14 de junho que concede ao Presidente do Senado da Camara do Rio de Janeiro a honra e mercê de pegar em uma das varas do Palio na Procissão do Corpo de Deus.

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História da Alfândega em Portugal

"Estudo sobre as Portagens e as Alfandegas em Portugal", de Francisco de Salles Lencastre, publicado em 1891. O livro é bastante interessante, apesar de "encerrar os trabalhos" muito cedo, no século XVI.

Sobre sua biografia, verifiquei que nos "Anais do Conselho Ultramarino" consta, a 5 de janeiro de 1864, sua nomeação como escrivão tanto da Câmara Municipal como da Administração do Concelho da Cidade da Praia de Santiago, em Cabo Verde.

Ocupou esses empregos até 15 de março de 1865, quando deles foi exonerado para ser nomeado diretor interino da Alfândega da Ilha do Príncipe. A 8 de agosto do mesmo ano passa a titular dessa alfândega.

No ano seguinte, a 25 de junho foi nomeado diretor da Alfândega da Ilha de Santiago. Fim das referências.

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Infelizmente é um volume único, que cobre apenas os séculos XII e XVI e praticamente não faz referências ao Brasil. Mas é bem esclarecedor...

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História da Alfândega na Inglaterra

Coleção de dois livros em inglês, escritos por Hubert Hall, oficial de sua magestade britânica no Public Record Office, o arquivo nacional da Grã-Bretanha de 1838 até 2003.

Os livros são escritos criticamente, não deixando passar em branco nem as malandragens dos comerciantes ingleses, que não se furtavam a fraudar mercadorias (tendo sido banidos do mercado europeu de tecidos por mais de uma década), nem as de suas magestades, sempre tentando tirar algum do comércio, o que é mais velho que a Sé de Braga...

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Primeiro volume: Histórica Constitucional.

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Segundo volume: História Fiscal.

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História do Imposto na França

Coleção de três livros em francês, escritos pelo advogado, político e historiador Jean Jules Clamageran (1827-1903). Apresenta uma história crítica dos tributos, desde a dominação romana até às vésperas da Revolução Francesa.

A leitura desses livros é triplamente instrutiva: mostra a origem de certos tributos, as consequências práticas de diversas alternativas quanto à felicidade do povo e ao desenvolvimento do país, e, finalmente, os riscos da má gestão dos tributos e dos gastos públicos.

Um exemplo terrível é o dado pela política fiscal de Luís XIV, o "Rei Sol", que nos legou Versailles, é verdade, mas permitiu que uma parcela significativa de seus súditos morresse de fome e frio e deixou de dívida o equivamente a dezoito (!!!) anos de arrecadação (ver volume 3).

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Primeiro volume: inclui a época romana, a época bárbara e a época feudal, precedidas por uma introdução abordando a aplicação do método histórico ao estudo dos tributos.

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Segundo volume: a época monárquica, desde o estabelecimento da "taille" permanente (1439) até a morte de Colbert (1683).

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Terceiro volume: a época monárquica, desde a morte de Colbert (1683) até a morte de Luís XV (1774).

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Formatos dos Arquivos

Os livros estão disponíveis nos formatos ".epub", ".pdf" e ".doc".

O formato ".epub" é um dos formatos de livro eletrônico (e-book), que pode ser lido em equipamentos "Kobo" e outros, bem como por meio de leitores que podem ser baixados para computadores. Recomendo o "Adobe Digital Editions", gratuito e fácil de usar. Existem softwares que permitem editá-los, como o "Sigil" e o "Calibre", também gratuitos.

Os formatos ".pdf" e ".doc" dispensam explicações.

© Paulo Werneck. Os texto e informações aqui contidas podem ser usados sem fins lucrativos, desde que citada a fonte.